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Prejuízo com falsificação e descaminho (pirataria) soma US$ 2,8 bilhões no Brasil
16/05 - Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
15/05 - Sem devedor e bens, prazo deve ser suspenso
15/05 - Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
10/05 - Consumidor pode negociar dívida com instituições concorrentes por meio da portabilidade de crédito
10/05 - Condomínio pode alugar espaço para instalação de antena de telefonia
02/05 - CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF
02/05 - Base de Cálculo do ICMS para Mercadorias com NCM arrolados no art. 313-O RICMS/SP
